FILTRO SOLAR É EPI POR LEI
Fonte: JB Online - 14/10/2008
Data: Terça-feira, 21 de Outubro de 2008, 8:43
O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que inclui o protetor, bloqueador ou o filtro solar entre os equipamentos de proteção dos trabalhadores que exercem atividades ao sol.
O Ministério do Trabalho terá de incluir os produtos na legislação de proteção aos trabalhadores. As informações são da Agência Senado.
O projeto determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) distribua protetores solar aos pacientes vítimas de doenças causadas ou agravadas pelo sol, como o câncer de pele.
A proposta ainda será submetida a uma votação suplementar e depois seguirá para exame dos deputados, que originou o projeto.
Os senadores aprovaram um substitutivo que o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) apresentou a um projeto oriundo da ex-deputada Laura Carneiro.
O projeto substitutivo institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, obrigando o governo a veicular todo ano, nos meios de comunicação.
Fonte: JB Online - 14/10/2008
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